A última reunião de Assembleia da Câmara Municipal de Azambuja realizou-se no dia 27 de Setembro e foi presidida interinamente pelo vice-presidente, Luís de Sousa. O autarca foi questionado por José Rodrigues de Almeida em relação aos terrenos das ex-estufas, situados junta à guarita. Segundo José de Almeida, os terrenos são conhecidos como sendo agrícolas porém têm um cartaz classificando-os como terrenos industriais.
Face ao referido, o vice-presidente explicou que os terrenos integram a Reserva Agrícola Nacional, contudo, uma determinação do Ministério da Agricultura decretou que os terrenos perderam capacidade agrícola.
O vereador da Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra, Jorge Lopes, salienta que em 2002/03 a área dos terrenos foi declarada de Interesse Público Nacional, justificando-se em termos de localização de área logística e prevendo-se, na altura, a construção de armazéns que iriam assegurar 450 novos postos de trabalho. Actualmente, os terrenos são “objecto de venda para unidade industrial”, nos quais só podem ser construídos armazéns. Na opinião do vereador, a câmara deveria fixar um prazo para a declaração de Interesse Público Nacional.
O mesmo vereador, Jorge Lopes, lançou o debate ao dizer que está previsto o encerramento de três unidades públicas no Concelho, referindo-se concretamente ao fecho do posto de Correios e da GNR em Aveiras de Cima, assim como do serviço de Finanças de Azambuja. Sobre esta questão, o presidente da Junta de Freguesia de Aveiras de Cima, Justino Cláudio, em declarações posteriores à reunião, afirmou que o fecho dos Correios está previsto para dia 7 de Outubro; O serviço passará a ser assegurado pela papelaria da localidade, Vídeo Cima, a partir de dia 10 do referido mês. O presidente Justino Cláudio acrescentou ainda que o posto de Correios de Alcoentre também irá fechar portas.
O vereador da Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra adiantou também que, no preciso dia da Reunião de Câmara, 27 de Setembro, a Unidade de Atendimento ao Público da Câmara Municipal de Azambuja começou a receber documentação relativa à Segurança Social, podendo, tal situação, vir a contribuir para o encerramento dos respectivos serviços em Azambuja. Face ao exposto, o vice-presidente, Luís de Sousa, revelou não estar ao corrente das situações acima mencionadas.
Na reunião foi aprovada por unanimidade a proposta relativa à contratação de árbitros credenciados para a realização da 2ª Edição dos Campeonatos “AZB- Fair Play”, evento que “nasceu da necessidade de reforçar a Cultura Desportiva junta da população do nosso Concelho”, segundo a proposta Nº69/P/2011. Também por unanimidade, foi a aprovada a proposta Nº14/VML/2011, respeitante à contratação de quatro professores licenciados em Desporto e/ou Educação Física que assegurem o Programa Actividade Física para Todos (PAFT). O programa é direccionado para pessoas com idade superior a 55 anos e para crianças e jovens portadores de deficiência. O PAFT insere-se no “Envelhecimento Activo”, um estudo científico desenvolvido pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior, em parceria com a Faculdade de Motricidade Humana, para o qual já existe um protocolo com a Câmara Municipal de Azambuja.
No seguimento do requerimento apresentado pela CERCI com vista à isenção do pagamento de taxas de licenciamento, que ascendiam aos 2.851,60 falta euros, para a construção de um edifício destinado a ser um Lar Residencial e Centro de Atendimento/Apoio Ocupacional, a proposta Nº78/P/2011, que visava a isenção dessas mesmas taxas, foi aprovada por unanimidade. Também em relação ao apoio social, a Unidade Psicopedagógica de Azambuja (UPA) ficou isenta do pagamento das taxas referentes ao transporte levado a cabo pela Câmara Municipal de Azambuja, ao ver aprovada por unanimidade a proposta Nº23/VSL/2011. A UPA é uma associação sem fins lucrativos que tem um protocolo com o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (CADIN), para o qual “encaminha (…) crianças com deficiências/dificuldades de aprendizagem para consultas e avaliação junto de técnicos habilitados”, conforme está descrito na proposta Nº23/VSL/2011.
No âmbito da proposta Nº41/VP-LS/2011, foi aprovado um protocolo entre a Câmara Municipal de Azambuja e a Escola Superior Agrária de Santarém – Instituto Politécnico de Santarém, com o objectivo de levar a cabo “um programa de rastreio contínuo aos hábitos alimentares e ao controlo do excesso de peso e obesidade das crianças da rede pública do ensino pré-escolar do Concelho de Azambuja”, segundo vem expresso na proposta aprovada por unanimidade.
Em última instância, as propostas Nº79/P/2011 e Nº80/P/2011 que dizem respeito à construção dos Centros Escolares em Aveiras de Cima e Vila Nova da Rainha, foram aprovadas com seis votos a favor e um voto contra. O vereador da Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra mencionou que a proposta “não está suficientemente fundamentada de facto e de direito”.
André Duarte
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